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POLÍTICAS DE COMPRAS, VENDAS E DEVOLUÇÕES

 

Termos e Condições de Compra e Venda e Devoluções de FARMACAM – Farmácia S. J. do Jabour LTDA EPP, CNPJ 02.648.081/0001-66, site https://www.farmacam.com.br/, com sede na Rua Coronel Serrado, 1630 – São Gonçalo, CEP 24.440-000, doravante denominada simplesmente VENDEDORA, e, de outro lado, o cliente qualificado no momento da compra dos produtos, doravante denominado simplesmente CLIENTE.

Considerando que a VENDEDORA realiza venda de produtos e serviços pela internet; Considerando o interesse do CLIENTE na compra dos produtos oferecidos pela VENDEDORA em seus canais de venda; O presente contrato tem por finalidade estabelecer as condições gerais de uso e compra de produtos e serviços ao cliente no site da VENDEDORA.

I. Confidencialidade: é de responsabilidade da VENDEDORA na preservação da confidencialidade de todos os dados e informações fornecidos pelo CLIENTE no processo de compra. A segurança do site é auditada diariamente e garantida contra a ação de hackers, através dos mecanismos de segurança do Google e de terceiros.

II. Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC): O cliente dispõe desse serviço para sanar suas dúvidas, solucionar eventuais solicitações ou reclamações a respeito do seu pedido ou de qualquer conteúdo disponibilizado no site. O SAC poderá ser acionado por meio de telefone, e-mail ou de formulário do site.

III. Política de entrega: o prazo para entrega dos Produtos é informado durante o procedimento de compra, contabilizado em dias úteis. As entregas dos Produtos são realizadas em horário comercial e não possuem qualquer tipo de agendamento de data e hora.

III.I – A conferência da integridade do produto recebido é de responsabilidade do CLIENTE, que deverá se assegurar que o rótulo está certo antes de abrir o lacre das embalagens, o que, após realizado, isentará a VENDEDORA da responsabilidade pelo envio de produtos enviados diferentemente do que foi solicitado pelo CLIENTE.

III.II – Serão realizadas até três tentativas de entrega no local informado, em dias alternados, com intervalo de até 48h entre uma entrega e outra. É indispensável que, no endereço solicitado, haja uma pessoa autorizada pelo comprador, maior de 18 anos, e portando documento de identificação para receber a mercadoria e assinar o protocolo de entrega. Se houver três tentativas de entrega sem sucesso, o pedido retornará para o Centro de Distribuição da VENDEDORA.

III.III – Após a finalização do pedido não é possível alterar a forma de pagamento e/ou endereço de entrega, solicitar adiantamento ou, ainda, prioridade da entrega.

III.IV – O prazo de entrega informado durante o procedimento de compra do Produto leva em consideração o estoque, a região, o processo de emissão da nota fiscal e o tempo de preparo do produto. A cada atualização no status de entrega do pedido, o sistema da VENDEDORA envia, automaticamente, e-mails de alerta para o Cliente.

III.V – O valor do frete da entrega é calculado com base no local de entrega, peso e dimensões do Produto.

III.VI – A VENDEDORA não autoriza a transportadora a: entrar no domicílio; entregar por meios alternativos (exemplo: jogar pelo muro); abrir a embalagem do produto; realizar entrega em endereço diferente do que consta no DANFE; realizar entrega a menor de idade ou sem documento de identificação.

III.VII – A VENDEDORA não se responsabiliza pela retenção de mercadorias na SEFAZ quando esta se dever exclusivamente a pendências do cliente, sendo, portanto, necessário seu comparecimento no posto fiscal para que a mercadoria seja liberada, tendo em vista que nestes casos as informações referentes a liberações e pagamentos só são passadas aos interessados.

IV. Direito de arrependimento: por se tratarem de produtos manipulados sob encomenda, não será oferecido o direito de arrependimento da compra. Caso exista no pedido algum produto industrializado, este sim fará jus ao direito de arrependimento, com a finalidade de devolução do Produto, hipótese na qual deverão ser observadas as seguintes condições: o prazo de desistência da compra do produto é de até 7 (sete) dias corridos, a contar da data do recebimento; em caso de devolução, o produto deverá ser devolvido no endereço da sede da VENDEDORA na embalagem original, com todas as embalagens diretas “LACRADAS” acompanhado do DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica) e de todos os seus acessórios.

IV.I – O Cliente deverá solicitar a devolução através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) ou diretamente no Painel de Controle, no tópico “cancelar pedido”. As despesas decorrentes de coleta ou postagem do Produto serão custeadas pela VENDEDORA.

IV.II – Após a chegada do produto ao Centro de Distribuição, a VENDEDORA verificará se as condições supra citadas foram atendidas. Em caso afirmativo, providenciará a restituição no valor total da compra.

IV.III – Em compras com cartão de crédito a administradora do cartão será notificada e o estorno ocorrerá na fatura seguinte ou na posterior, de uma só vez, seja qual for o número de parcelas utilizado na compra. O prazo de ressarcimento e, ainda, a cobrança das parcelas remanescentes após o estorno integral do valor do Produto no cartão de crédito do Cliente realizado pela VENDEDORA é de responsabilidade da administradora do cartão. Na hipótese de cobrança de parcelas futuras pela administradora do cartão, o Cliente não será onerado, vez que a VENDEDORA, conforme mencionado acima, realiza o estorno do valor integral do Produto em uma única vez, sendo o crédito referente ao estorno concedido integralmente pela administradora do cartão na fatura de cobrança subsequente ao mês do cancelamento.

IV.IV – Em compras pagas com boleto bancário ou débito em conta, a restituição será efetuada por meio de depósito bancário, em até 10 (dez) dias úteis, somente na conta corrente do(a) comprador(a), que deve ser individual. É necessário que o CPF seja do titular da conta corrente. Esta operação será intermediada pela empresa Vindi.